Termos de uso e política de privacidade
Parte 1 — Termos de uso
Ao criar uma conta ou acessar o Aranuz ("Serviço"), oferecido por Marangatu Filmes e Produções LTDA, CNPJ 21.916.610/0001-00, com sede na Rua Doutor Dido Fontes, Jardim da Penha, Vitória, ES, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente os termos abaixo.
1. Definições
- "Usuário": quem acessa o Serviço, como Cliente, membro de equipe ou convidado dos Portais.
- "Cliente": contratante do plano.
- "Portais": acessos concedidos a terceiros (Cliente Final e Fornecedor).
- "Conteúdo": qualquer dado ou arquivo inserido por um Usuário no Serviço.
2. Elegibilidade e cadastro
- Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena, ou representar validamente uma pessoa jurídica.
- Você declara que os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros, completos e serão mantidos atualizados.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais, salvo falha de segurança comprovadamente atribuível ao Aranuz.
- Ao convidar terceiros para os Portais, você responde pela veracidade dos dados desses convidados.
3. Pagamento
- Você concorda em pagar os valores do plano contratado, processados por parceiro de pagamentos (Asaas), sujeitos também aos termos desse parceiro.
- Reajustes de valor serão avisados com 30 dias de antecedência.
- Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o cancelamento produz efeito ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição diferente do plano contratado.
- Em caso de atraso, seu acesso pode ser suspenso após aviso; passados 3 dias de inadimplência, a Conta poderá ser cancelada.
4. Suas responsabilidades ao usar os Portais
- Você é responsável por ter base legal e, quando aplicável, consentimento para inserir dados de terceiros (fornecedores, clientes finais) na plataforma.
- Você é responsável por definir corretamente as permissões de cada perfil que convidar.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: usar o Serviço para fins ilícitos; acessar contas de terceiros sem autorização; realizar engenharia reversa ou descompilação do Serviço; enviar vírus ou código malicioso; sobrecarregar propositalmente a infraestrutura; usar robôs ou scraping não autorizado; revender o Serviço sem autorização por escrito.
6. Propriedade intelectual
A marca, o layout e o código-fonte do Aranuz pertencem exclusivamente a Marangatu Filmes e Produções LTDA. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável; nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.
7. Seu conteúdo
- O conteúdo que você insere continua sendo seu.
- Você concede ao Aranuz uma licença limitada para armazenar, processar, exibir e fazer backup desse conteúdo, apenas para operar o Serviço contratado, nunca para uso comercial próprio ou de terceiros.
- Sugestões que você enviar espontaneamente podem ser usadas pelo Aranuz para melhorar o Serviço, sem obrigação de compensação.
8. Serviços de terceiros
O Serviço se integra a terceiros (ex.: processador de pagamentos, calendário). O uso dessas integrações também se sujeita aos termos do respectivo terceiro, e o Aranuz não responde por falhas do lado deles.
9. Disponibilidade
O Aranuz não garante operação ininterrupta, podendo haver manutenções programadas ou indisponibilidade eventual.
10. Limitação de responsabilidade
- Na máxima extensão permitida por lei, o Aranuz não responde por lucros cessantes, perda de dados por culpa sua, ou danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
- O Aranuz não presta consultoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira; recursos de nota fiscal, cobrança e prazos são apenas ferramentas de organização.
11. Rescisão
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- O Aranuz pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível, ou de forma imediata em caso de violação grave ou risco à segurança.
- Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 21 dias, e depois são excluídos conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio razoável. O uso continuado após a alteração representa aceite.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, ES, com renúncia a qualquer outro.
Parte 2 — Política de privacidade
A Política de Privacidade do Aranuz descreve como o Aranuz Suite coleta, utiliza e divulga suas informações e as de sua empresa, ao usar nossos Serviços.
Marangatu Filmes e Produções LTDA, e as afiliadas relevantes, são chamadas de "Aranuz", "nós" ou "nossa". Nossos sites públicos, incluindo aranuz.com, são chamados de "Site". A plataforma e as ferramentas que oferecemos são chamadas de "Serviços".
1. Informações que coletamos
Informações que você nos fornece: ao criar uma conta, coletamos nome, e-mail, senha e nome da empresa. Ao se comunicar conosco, coletamos e-mail, telefone ou endereço, e o conteúdo de mensagens e anexos enviados. Ao assinar um plano, você fornece dados de pagamento processados por um parceiro terceirizado (Asaas); não armazenamos diretamente os dados do cartão.
Informações coletadas automaticamente: registramos dados técnicos de acesso (endereço IP, identificadores de cookies, tipo de navegador/dispositivo) para segurança e funcionamento da Conta. Usamos cookies e armazenamento local para manter sua sessão ativa; não usamos essas tecnologias para publicidade ou rastreamento fora da nossa plataforma.
Informações de outras fontes: se você integrar Contatos do Google, acessamos seus contatos apenas para autocompletar convites por e-mail. Se você integrar sua Agenda do Google, armazenamos seu identificador de usuário e o token de autorização, apenas para exibir seus eventos e permitir a criação de novos, dentro do app.
2. Sobre a LGPD
O Aranuz trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Só coletamos os dados necessários para cada finalidade descrita nesta Política, tratamos os dados sempre com base em uma das hipóteses legais do art. 7º da LGPD, você pode exercer os direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento (seção 10), e mantemos um canal de contato dedicado a dúvidas de privacidade (seção 15).
3. Os dois níveis de dados dentro do Aranuz
Nível 1, dados essenciais da Conta. São os dados da seção 1 (cadastro, comunicação, pagamento, dados técnicos de acesso). São necessários para qualquer Conta funcionar, e são os únicos que solicitamos ativamente de você.
Nível 2, dados opcionais que você escolhe registrar. O aplicativo Aranuz tem diversas telas e funcionalidades que podem, dependendo do que você quiser fazer, pedir informações além do cadastro básico da Conta. Você não precisa conhecer essas funcionalidades de antemão: sempre que alguma tela pedir um dado adicional, o preenchimento acontece ali mesmo, no momento em que você decide usar aquele recurso, e é sempre opcional. O nível de detalhe também é sempre escolha sua. Por exemplo, ao cadastrar um cliente dentro do seu projeto, você pode preencher só o nome da empresa e operar normalmente, ou pode preencher também razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço e os dados do representante legal, como nome, CPF, RG, estado civil, telefone, e-mail e endereço. O Aranuz aceita e opera com qualquer nível de profundidade, e nenhuma parte essencial do aplicativo deixa de funcionar por falta desses dados. Só algumas telas específicas, que geram um documento ou organizam uma informação mais detalhada, podem pedir mais dados para funcionar por completo naquele caso, mas usar essas telas, e o quanto detalhar nelas, é sempre uma escolha sua.
- São cem por cento opcionais, o aplicativo como um todo funciona integralmente sem eles, e nós não pedimos nem exigimos esse preenchimento. Apenas alguma tela específica pode pedir um dado mais detalhado para funcionar por completo, e mesmo assim, usar aquela tela também é escolha sua.
- Eles existem no nosso banco de dados apenas porque é assim que uma plataforma consegue armazenar e devolver essa informação a você quando você acessa o aplicativo. Isso é uma consequência técnica de você optar por preencher aquele campo, não uma coleta feita para os nossos próprios fins.
- Ninguém da Aranuz acessa, lê, usa ou analisa esses dados para qualquer finalidade própria. Eles são vistos e usados exclusivamente por você, e pelos perfis que você mesmo autorizar dentro da sua Conta.
Reforçamos: o único motivo pelo qual acessaríamos dados de Nível 2 seria para administração da sua Conta ou resolução de um problema técnico que você mesmo nos solicitasse, nunca por iniciativa própria e nunca para qualquer outra finalidade.
Atenção a dados sensíveis: alguns campos opcionais mais aprofundados, por exemplo restrição alimentar ou alergia a medicamentos de um fornecedor, se enquadram como "dados sensíveis" pela LGPD (art. 5º, II), que recebem proteção reforçada pela lei. Por isso vale reforçar ainda mais: preencher esses campos é sempre opcional, a critério de quem cadastra, e o dado é usado só para o benefício de quem o registrou, nunca por nós.
4. Tabela de dados coletados e finalidade
Resumo prático de cada dado tratado pelo Aranuz, o nível ao qual pertence e para que ele é usado:
| Dado coletado | Nível | Para que usamos |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha de cadastro | 1, essencial | Criar e proteger sua Conta, autenticar seu acesso |
| Nome e dados da empresa contratante | 1, essencial | Identificar sua Conta e emitir cobrança |
| Dados de pagamento (endereço de cobrança, dados da transação) | 1, essencial | Processar sua assinatura, via parceiro de pagamentos (Asaas) |
| IP, dispositivo e tentativas de login | 1, essencial (automático) | Segurança da Conta e prevenção de acesso indevido |
| Autenticação de dois fatores e cofre de recuperação | 1, essencial | Proteger o acesso à Conta e permitir recuperação segura |
| Cookies e identificadores do navegador | 1, essencial | Manter sua sessão ativa e lembrar preferências |
| Identificação básica de um cliente ou fornecedor, como o nome da empresa | 2, opcional (mínimo) | Identificar esse cliente ou fornecedor dentro do seu projeto, já é suficiente para o uso normal do aplicativo |
| Dados completos de uma empresa e do seu representante legal, como razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, nome do representante, CPF, RG, estado civil, telefone e e-mail | 2, opcional (aprofundado) | Preencher automaticamente documentos e telas que pedem esses dados, quando você optar por usá-las |
| Dados pessoais e sensíveis de um fornecedor, como CPF, RG, restrição alimentar, alergia a medicamentos ou dados de pagamento | 2, opcional (aprofundado, alguns sensíveis) | Usados apenas pela tela específica que pediu aquele dado, visível somente para você |
| Cadastro de funcionários da sua empresa | 2, opcional | Organizar sua equipe dentro do projeto, só para você |
| Dados usados para gerar documentos, como contratos, dentro do aplicativo | 2, opcional | Gerar o documento que você solicitou, visível só para você |
| Notas fiscais e arquivos anexados por você | 2, opcional | Armazenar e exibir o arquivo dentro do seu projeto |
| Contatos ou agenda do Google, se você optar por integrar | 2, opcional | Autocompletar contatos e exibir eventos do calendário no aplicativo |
5. Como usamos suas informações
Usamos suas informações para cumprir nosso contrato com você e fornecer os Serviços contratados, processar seus pagamentos, responder dúvidas e solicitações de suporte, garantir segurança e prevenir fraude, comunicar mudanças na sua Conta ou nesta Política, e cumprir obrigações legais e regulatórias.
6. Compartilhamento de informações
Compartilhamos dados apenas com quem é estritamente necessário para operar o Serviço: Asaas (processamento de pagamentos e cobrança), Google (infraestrutura de hospedagem e, quando você integrar, Contatos/Agenda), nosso serviço de envio de e-mail transacional, e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Os dados de Nível 2 (seção 3) nunca são compartilhados com esses terceiros para fins próprios deles, eles seguem confinados à operação do seu projeto dentro do Aranuz.
7. Não vendemos suas informações, e não rastreamos você fora da nossa plataforma
- O Aranuz nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais seus ou da sua empresa para terceiros, por qualquer motivo.
- Não rastreamos seu comportamento fora do nosso próprio site e aplicativo, não compartilhamos dados com redes de publicidade ou corretores de dados, e não usamos o que você insere para alimentar perfis publicitários.
- O Aranuz funciona única e exclusivamente como uma plataforma para uso da sua própria empresa: os dados que você insere ficam disponíveis para você, e para mais ninguém além de nós em situações estritas de administração da Conta ou suporte técnico solicitado por você.
8. Transferências internacionais de dados
Suas informações podem ser processadas e armazenadas em servidores localizados no Brasil ou em outros países. Quando isso ocorre, buscamos proteger seus dados de acordo com os requisitos da LGPD e das leis aplicáveis.
9. Suas escolhas
Você pode se opor ou optar por não participar de certos usos das suas informações. Quando o tratamento depender do seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, entrando em contato conosco (seção 15). Comunicações essenciais sobre sua Conta ou sobre mudanças nesta Política continuarão sendo enviadas, mesmo que você opte por não receber e-mails de marketing.
10. Seus direitos de privacidade
Como titular de dados pessoais, você pode acessar as informações que temos sobre você, solicitar correção de dados imprecisos, solicitar a exclusão dos seus dados (respeitadas as exceções legais), solicitar restrição ou se opor a determinado tratamento, e não ser discriminado por exercer qualquer um desses direitos. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal da seção 15.
11. Retenção de dados
Mantemos suas informações, de Nível 1 e de Nível 2, enquanto sua Conta estiver ativa, ou conforme necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas, resolver disputas e cumprir obrigações legais. Ao cancelar sua Conta, seus dados seguem o prazo de exportação e exclusão definido nos Termos de Uso.
12. Segurança das suas informações
Adotamos medidas técnicas para manter suas informações seguras, incluindo autenticação de dois fatores e regras de acesso segmentadas por empresa. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de nenhuma informação fornecida a nós.
13. Informações infantis
Nossos Serviços são destinados ao público geral e não são direcionados a crianças. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem consentimento parental legalmente válido, tomaremos medidas razoáveis para excluí-los o mais rápido possível.
14. Mudanças nesta Política de Privacidade
Podemos revisar esta Política periodicamente. Se houver alteração significativa, notificaremos conforme exigido pela lei aplicável. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor da nova versão representa aceite.
15. Encarregado de Dados (DPO) e contato
Dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos, ou sobre esta Política podem ser enviadas para aranuzsuite@gmail.com. Ainda não há um Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado; até que haja, solicitações de privacidade devem ser feitas pelo canal de contato acima.